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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
9ª CÂMARA CÍVEL

Autos nº. 0061599-11.2026.8.16.0000
Recurso: 0061599-11.2026.8.16.0000 AI
Classe Processual: Agravo de Instrumento
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Agravante(s): DAIANE PRISCILA BERLATTO (RG: 96782268 SSP/PR e CPF/CNPJ:
072.679.359-07)

Avenida Coronel José Osório, 694 casa - Centro - PALMAS/PR - CEP: 85.690-029
Agravado(s): UNIMED PATO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (CPF
/CNPJ: 80.871.551/0001-60)
Rua Tamoio, 253 - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-067
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
INTERNO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE.
DESISTÊNCIA DO PEDIDO. PERDA DE INTERESSE.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Autos de agravo interno nº 0061599-11.2026.8.16.0000 Ag, da
Vara Cível da Comarca de Palmas, em que é agravante D.P.B. e agravada Unimed Pato
Branco Cooperativa de Trabalho Médico.
Relatório.
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que
concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 0049344-21.2026.8.16.0000 AI.
Nas razões de agravo interno, a agravante sustenta que decisão
agravada se fundamentou em premissa fática equivocada ao considerar que a prescrição
do medicamento Natalizumabe 300 mg configuraria tratamento aparentemente “off-label”.
O recurso foi autuado como “agravo de instrumento” pela
agravante e a Secretaria certificou a impossibilidade de alterar a autuação no Projudi
(mov. 13.1), motivo pelo qual se recebeu o recurso como agravo interno, em homenagem
à instrumentalidade das formas (mov. 20.1).
A agravada apresentou contrarrazões pelo desprovimento do
agravo interno (mov. 19.1).
As partes comunicaram a celebração de acordo homologado
em primeiro grau de jurisdição.
É o relatório.
Decido.
O recurso comporta julgamento monocrático, na forma do art.
932, III do Código de Processo Civil e art. 182, XIX, do Regimento Interno do Tribunal
de Justiça.
Para o recurso ser conhecido devem estar presentes os
pressupostos de admissibilidade, tanto os intrínsecos (cabimento, interesse, legitimidade e
a inexistência de fato extintivo do direito de recorrer), quanto os extrínsecos
(tempestividade, regularidade formal, preparo e a inexistência de fato impeditivo do
direito de recorrer).
O presente recurso foi interposto com o propósito de reformar
a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência em agravo de instrumento.
Ocorre que, no curso da demanda, a autora desistiu do
processo, o que foi homologado pelo juízo de primeiro grau em 17/09/2026 (mov. 77.1).
Diante da perda do interesse recursal por fato superveniente, o
agravo de instrumento não comporta conhecimento.
Dispositivo.
Pelo exposto, deixo de conhecer o presente recurso na forma
do art. 932, III do Código de Processo Civil e art. 182, XIX, do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça.
Comunique-se ao juízo de primeiro grau.
Procedam-se as anotações necessárias e arquive-se.
Intimem-se.
Curitiba, 25 de setembro de 2026.

Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso
Desembargador Substituto